Critérios de não elegibilidade (ENEM/SiSU 2019)
Com base na legislação vigente, NÃO poderão concorrer no âmbito do sistema de reserva de vagas:
a) Pessoas com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares (CID 10 – F81)
Transtorno específico de leitura (F810); Transtorno específico da soletração (F811); Transtorno específico da habilidade em aritmética (F812); Transtorno misto de habilidades escolares (F813); Outros transtornos do desenvolvimento das habilidades escolares (F818); Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades escolares (F819);
b) Pessoa com dislexia e outras disfunções simbólicas, não classificadas em outra parte (CID 10 – R48);
c) Dislexia e alexia (R48.0); Agnosia (R48.1); Apraxia (R48.2); Outras disfunções simbólicas e as não especificadas (R48.8);
d) Pessoa com transtornos hipercinéticos (CID 10 – F90);
e) Distúrbios da atividade e da atenção: Síndrome de déficit da atenção com hiperatividade; Transtorno de déficit da atenção com hiperatividade; Transtorno de hiperatividade e déficit da atenção (F90.0); Transtorno hipercinético de conduta: Transtorno hipercinético associado a transtorno de conduta (F90.1); Outros transtornos hipercinéticos (F90.8);Transtorno hipercinético não especificado: Reação hipercinética da infância ou da adolescência; Síndrome hipercinética (F90.9);
f) Pessoa com transtornos mentais e comportamentais (F00 – F99);
g) Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos (F00 – F09); Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa (F10 – F19); Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (F20 – F29); Transtornos do humor [afetivos] (F30 – F39); Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes (F40 – F48); Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos (F50 – F59); Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto (F60 – F69); Transtornos do desenvolvimento psicológico (F80 – F89); Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência (F90 – F98); Transtorno mental não especificado (F99 – F99);
h) Pessoa com deformidades estéticas que não configurem impedimento e/ou restrição para seu desempenho no processo ensino-aprendizagem que requeiram atendimento especializado;
i) Pessoa com mobilidade reduzida, aqueles que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º);
j) Candidatos (as) com surdez unilateral;
k) Pessoas que cursaram parcial ou completamente o Ensino Médio em instituições privadas de ensino.