Perguntas Frequentes

Nesta seção foram compiladas as dúvidas recorrentes sobre a questão da pessoa com deficiência no âmbito da Universidade Federal do Rio de Janeiro.


CONCEITOS


O que significa pessoa com deficiência?

Segundo a lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas


Quais situações configuram deficiência?

De acordo com o decreto 5.296/2004, as tipologias de deficiência se dividem em:

a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;

b) deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz;

c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores;

d) deficiência mental [intelectual]: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como:

1. comunicação;

2. cuidado pessoal;

3. habilidades sociais;

4. utilização dos recursos da comunidade;

5. saúde e segurança;

6. habilidades acadêmicas;

7. lazer; e

8. trabalho;

e) deficiência múltipla – associação de duas ou mais deficiências.


É errado falar “deficiente”, “portador de deficiência” ou “portador de necessidades especiais”?

Sim. É comum nos depararmos, ainda nos dias de hoje, com diversas nomenclaturas para se referir à pessoa com deficiência: “deficiente”, “portador de necessidades especiais”, “portador de deficiência”, “especial” etc. No entanto, a terminologia correta é apenas “pessoa com deficiência”, resumida na sigla “PcD”.


O que é acessibilidade?

De acordo com a lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), acessibilidade é a possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.


O que é tecnologia assistiva?

De acordo com a lei 13.146/2015, tecnologia assistiva (ou ajuda técnica) são produtos, equipamentos, dispositivos, recursos, metodologias, estratégias, práticas e serviços que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, visando à sua autonomia, independência, qualidade de vida e inclusão social.


O que é pessoa com mobilidade reduzida?

Ainda segundo a referida lei, pessoa com mobilidade reduzida é aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente ou temporária, gerando redução efetiva da mobilidade, da flexibilidade, da coordenação motora ou da percepção, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso.


RESERVA DE VAGAS


Quem pode concorrer à reserva de vagas?

De acordo com a Lei 12.711/2012, as vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também será levado em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas e pessoas com deficiência no estado, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).


Quem NÃO pode concorrer à reserva de vagas?

Com base na legislação vigente, não poderão concorrer no âmbito do sistema de reserva de vagas:

a) Pessoas com transtornos específicos do desenvolvimento das habilidades escolares (CID 10 – F81)
Transtorno específico de leitura (F810); Transtorno específico da soletração (F811); Transtorno específico da habilidade em aritmética (F812); Transtorno misto de habilidades escolares (F813); Outros transtornos do desenvolvimento das habilidades escolares (F818); Transtorno não especificado do desenvolvimento das habilidades escolares (F819);

b) Pessoa com dislexia e outras disfunções simbólicas, não classificadas em outra parte (CID 10 – R48);

c) Dislexia e alexia (R48.0); Agnosia (R48.1); Apraxia (R48.2); Outras disfunções simbólicas e as não especificadas (R48.8);

d) Pessoa com transtornos hipercinéticos (CID 10 – F90);

e) Distúrbios da atividade e da atenção: Síndrome de déficit da atenção com hiperatividade; Transtorno de déficit da atenção com hiperatividade; Transtorno de hiperatividade e déficit da atenção (F90.0); Transtorno hipercinético de conduta: Transtorno hipercinético associado a transtorno de conduta (F90.1); Outros transtornos hipercinéticos (F90.8);Transtorno hipercinético não especificado: Reação hipercinética da infância ou da adolescência; Síndrome hipercinética (F90.9);

f) Pessoa com transtornos mentais e comportamentais (F00 – F99);

g) Transtornos mentais orgânicos, inclusive os sintomáticos (F00 – F09); Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de substância psicoativa (F10 – F19); Esquizofrenia, transtornos esquizotípicos e transtornos delirantes (F20 – F29); Transtornos do humor [afetivos] (F30 – F39); Transtornos neuróticos, transtornos relacionados com o “stress” e transtornos somatoformes (F40 – F48); Síndromes comportamentais associadas a disfunções fisiológicas e a fatores físicos (F50 – F59); Transtornos da personalidade e do comportamento do adulto (F60 – F69); Transtornos do desenvolvimento psicológico (F80 – F89); Transtornos do comportamento e transtornos emocionais que aparecem habitualmente durante a infância ou a adolescência (F90 – F98); Transtorno mental não especificado (F99 – F99);

h) Pessoa com deformidades estéticas que não configurem impedimento e/ou restrição para seu desempenho no processo ensino-aprendizagem que requeiram atendimento especializado;

i) Pessoa com mobilidade reduzida, aqueles que, não se enquadrando no conceito de pessoa com deficiência, tenham, por qualquer motivo, dificuldade de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção. (Decreto nº 5.296/2004, art. 5º, §1º);

j) Candidatos (as) com surdez unilateral;

k) Pessoas que cursaram parcial ou completamente o Ensino Médio em instituições privadas de ensino.


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