Portarias
1. PORTARIA INTERMINISTERIAL SDH/MPS/MF/MPOG/AGU Nº 01/2014 — Aprova o instrumento destinado à avaliação do segurado da Previdência Social e à identificação dos graus de deficiência, bem como define impedimento de longo prazo, para os efeitos do Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
2.PORTARIA CONJUNTA No – 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2017 — Regulamenta regras e procedimentos de requerimento, concessão, manutenção e revisão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social — BPC.
3. PORTARIA N.º 1 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 — Institui o laudo-padrão e a cesta-padrão conforme Portaria Interministerial nº 271, publicada em 13 de maio de 2016.
4. PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 — Dispõe sobre procedimentos para a elaboração e a publicação dos relatórios circunstanciados, previstos no art. 120 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, sobre a situação de acessibilidade em sítios, portais, sistemas e serviços mantidos na internet pelos órgãos do governo pertencentes à Administração Pública Federal e as devidas providências a serem adotadas para melhoria da acessibilidade desses ambientes digitais.
PORTARIA Nº 976/06 – Dispõe sobre critérios de acessibilidade os eventos do MEC
PORTARIA Nº 1.793/94 – Dispõe sobre a necessidade de complementar os currículos de formação de docentes e outros profissionais que interagem com portadores de necessidades especiais e dá outras providências
PORTARIA Nº 3.284/03 – Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e de reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições
PORTARIA Nº 319/99 – Institui no Ministério da Educação, vinculada à Secretaria de Educação Especial/SEESP a Comissão Brasileira do Braille, de caráter permanente
PORTARIA Nº 554/00 – Aprova o Regulamento Interno da Comissão Brasileira do Braille
PORTARIA Nº 8/01 – Estágios
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