Políticas internacionais
Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 13 de dezembro de 2006
Declaração de Caracas, de 18 de outubro de 2002
Declaração de Sapporo, de 18 de outubro de 2002
Declaração de Madri, 23 de março de 2002
Convenção da Guatemala, de 8 de outubro de 2001
Carta para o Terceiro Milênio, de 09 de setembro de 1999
Declaração de Quito, de 24 de julho de 1998
Convenção OIT 168, de 01 de junho de 1988
Declaração de Santiago, de 19 de abril de 1998
Declaração de Salamanca, de 10 de julho de 1994
Normas para Equiparação de Oportunidades para Pessoas com Deficiência da ONU n.º 48/96, de 20 de dezembro de 1993
Declaração de Jomtien, de 09 de março de 1990
Convenção sobre os Direitos da Criança, de 20 de novembro de 1989
Convenção OIT 159, de 20 de junho de 1983
Declaração de Sundeberg, de 07 de novembro de 1981.
Declaração de Cave Hill, de 1983
Convenção OIT 111, de 25 de junho de 1958
Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 10 de dezembro de 1948
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